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Advogados

Dr. José Maria Barbosa - OAB 198.476

Dra. Viviane Lopes Godoy - OAB 275.075

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TRIBUTÁRIO - Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência

[21/08/2019] - A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro...

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TRIBUTÁRIO - Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

[21/08/2019] - A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior,...

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ECONOMIA - Consumidores esperam inflação de 5,1% em 12 meses a partir de Agosto (5,3% em Julho)

[21/08/2019] - Rio, 21/08/2019 - A mediana da inflação esperada pelos consumidores para os próximos 12 meses ficou em 5,1% em agosto, ante uma taxa de 5,3% registrada em julho, informou há pouco a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de...

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TRIBUTÁRIO - 5, 11 ou 20%, quanto devo pagar de INSS?

[20/08/2019] - Saber quanto pagar de INSS todo mês pode ser uma atividade bastante desafiadora para muitos brasileiros. Isso porque existem muitas regras e faixas de contribuição que podem dar acesso a diferentes benefícios. Então se você pretende planejar sua aposentadoria...

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TRABALHISTA - Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

[20/08/2019] - Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo,...

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TRABALHISTA - MEI tem direito a se aposentar?

[20/08/2019] - O Microempreendedor Individual é um programa criado pelo governo para que pequenos empreendedores consigam se formalizar de maneira menos burocrática, passando a ter CNPJ e acesso a benefícios previdenciários. Ao ser cadastrado como MEI, o...

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